Decreto Nº 97/2020
Norma assinada em: 29/05/2020. Publicado em: 29/05/2020
Medidas de enfrentamento ao COVID-19
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Norma assinada em: 29/05/2020. Publicado em: 29/05/2020
Medidas de enfrentamento ao COVID-19
Norma assinada em: 19/05/2020. Publicado em: 19/05/2020
Declara estado de calamidade pública no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Norma assinada em: 11 de abril de 2019. Publicado em: 12 de abril de 2019
PORTARIA N°043 /2019
Norma assinada em: 08 de abril de 2019. Publicado em: 08 de abril de 2019
DECRETO Nº 076/2019
Norma assinada em: 01 de abril de 2019. Publicado em: 08 de abril de 2019
DECRETO EXECUTIVO N° 073/2019
Norma assinada em: 29 de março de 2019. Publicado em: 02 de abril de 2019
DECRETO N° 071/2019
Norma assinada em: 29 de março de 2019. Publicado em: 02 de abril de 2019
DECRETO N° 070/2019
Norma assinada em: 28 de março de 2019. Publicado em: 02 de abril de 2019
PORTARIA Nº 036/2019
Norma assinada em: 01 de abril de 2019. Publicado em: 01 de abril de 2019
DECRETO N° 075/2019
Norma assinada em: 29 de março de 2019. Publicado em: 01 de abril de 2019
DECRETO Nº 074/2019
