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Lei Orçamentária - LOA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – ANO 2026
Lei Orçamentária - LOA Ano 2026

Norma assinada em: 22/12/2025. Publicado em: 23/12/2025

Resumo

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2026, detalhando a destinação dos recursos públicos para a execução das ações e serviços previstos no planejamento governamental. Elaborada em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA constitui o principal instrumento de execução do orçamento municipal.

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – ANO 2025
Lei Orçamentária - LOA Ano 2025

Norma assinada em: 23/12/2024. Publicado em: 27/12/2024

Resumo

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2025, detalhando a destinação dos recursos públicos para a execução das ações e serviços previstos no planejamento governamental. Elaborada em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA constitui o principal instrumento de execução do orçamento municipal.

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – ANO 2024
Lei Orçamentária - LOA LEI Municipais Ano 2024

Norma assinada em: 13/12/2023. Publicado em: 02/01/2024

Resumo

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2024, detalhando a destinação dos recursos públicos para a execução das ações e serviços previstos no planejamento governamental. Elaborada em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA constitui o principal instrumento de execução do orçamento municipal.

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – ANO 2023
Lei Orçamentária - LOA Ano 2023

Norma assinada em: 28/11/2022. Publicado em: 15/12/2022

Resumo

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2023, detalhando a destinação dos recursos públicos para a execução das ações e serviços previstos no planejamento governamental. Elaborada em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA constitui o principal instrumento de execução do orçamento municipal.

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – ANO 2022
Lei Orçamentária - LOA Ano 2022

Norma assinada em: 06/12/2021. Publicado em: 20/12/2021

Resumo

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2022, detalhando a destinação dos recursos públicos para a execução das ações e serviços previstos no planejamento governamental. Elaborada em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA constitui o principal instrumento de execução do orçamento municipal.

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