Legislações

Decreto Nº 108/2020

Norma assinada em: 23/06/2020. Publicado em: 23/06/2020

Medidas complementares para enfrentamento ao Novo Coronavírus

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Portaria Nº 33/2020

Norma assinada em: 22/06/2020. Publicado em: 22/06/2020

Designação de Fiscais Sanitários

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Decreto Nº 97/2020

Norma assinada em: 29/05/2020. Publicado em: 29/05/2020

Medidas de enfrentamento ao COVID-19

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Decreto Nº 89/2020

Norma assinada em: 19/05/2020. Publicado em: 19/05/2020

Declara estado de calamidade pública no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 3520/2015

Norma assinada em: 14/05/2015. Publicado em: 15/05/2015

LEI N° 3.520 de 14 de maio de 2015.

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Lei Ordinária Nº 3628/2017

Norma assinada em: 15/05/2017. Publicado em: 15/05/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Terapeutas Voluntários das Culturas Tradicionais - ATVCT.

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Lei Ordinária Nº 3626/2017

Norma assinada em: 12/05/2017. Publicado em: 12/05/2017

Dispõe sobre o uso do cemitério municipal de Caratinga, e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 3627/2017

Norma assinada em: 12/05/2017. Publicado em: 12/05/2017

Institui o Programa de Patrulha Rural Mecanizada, e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 3624/2017

Norma assinada em: 24/04/2017. Publicado em: 24/04/2017

Proíbe que postos de combustíveis permitam preencher o tanque dos veículos após o desarme automático de segurança da bomba de abastecimento e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 3625/2017

Norma assinada em: 24/04/2017. Publicado em: 24/04/2017

Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "citronela" e "crotalária", como método natural de combate à dengue e dá outras providências.

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