Norma assinada em: . Publicado em:
Norma assinada em: 10 de fevereiro de 2017. Publicado em: 10 de fevereiro de 2017
Norma assinada em: 06 de fevereiro de 2017. Publicado em: 06 de fevereiro de 2017
Norma assinada em: 01 de Janeiro de 2017. Publicado em: 01 de Janeiro de 2017
Norma assinada em: 23/06/2020. Publicado em: 23/06/2020
Medidas complementares para enfrentamento ao Novo Coronavírus
Norma assinada em: 22/06/2020. Publicado em: 22/06/2020
Designação de Fiscais Sanitários
Norma assinada em: 29/05/2020. Publicado em: 29/05/2020
Medidas de enfrentamento ao COVID-19
Norma assinada em: 19/05/2020. Publicado em: 19/05/2020
Declara estado de calamidade pública no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Norma assinada em: 14/05/2015. Publicado em: 15/05/2015
LEI N° 3.520 de 14 de maio de 2015.
Norma assinada em: 20 de setembro de 2018. Publicado em: 20 de setembro de 2018
