Legislações

Retifica o Decreto n°107, que dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Caratinga/MG, Biênio 2024 a 2026, sendo os representantes da Sociedade Civil eleitos no Processo Eleitoral e os representantes do Governo conforme indicação.

Dispõe sobre a anulação de ato administrativo de divulgação dos resultados das seleções dos Editais da Política Nacional “Aldir Blanc” de Fomento à Cultura.

Dispõem sobre a substituição de membro da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória, instituído pelas Portarias nº 13, nº 14 e nº 15, todas de 26 de março de 2025.

Exoneração da Secretária de Educação, Cultura e Esporte – Sra. Alverina Mariana Sabina.

Nomeação do Assessor Jurídico – Sr. Sergio Alexandre Dias.

Nomeação da Chefe de Dívida Ativa – Sra. Amanda Salino Campos.

Nomeação do Diretor de Logística de Materiais – Sr. Samuel Pereira Souza, Chefe de Infraestrutura e Manutenção – Sr. Samuel Hygor Rodrigues Oliveira e do Chefe de Pessoal – Sr. Thiago Soares Lana Barros.

Exoneração do Diretor de Logística de Materiais – Sr. Samuel Hygor Rodrigues Oliveira, Chefe de Infraestrutura e Manutenção – Sr. Thiago Soares Lana Barros e do Chefe de Pessoal – Sr. Samuel Pereira Souza.

“Altera o Decreto nº 096/2025 que versa sobre o programa de regularização fundiária no âmbito municipal”.

“Designa servidores para atuar no ciclo de contratações exercendo as funções de Agentes de Contratação, Comissão de Contratação, Equipe de Apoio e Assessoria Jurídica, de acordo com a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 062 de 29 de março de 2023, no âmbito da Administração Direta do Município de Caratinga e, dá outras providencias”.