Legislações

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área urbana que descreve, para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI no distrito de Patrocínio, nesta cidade.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área urbana que descreve, para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI no bairro Centro desta cidade.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área urbana que descreve, para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI no distrito de Santa Luzia, nesta cidade.

Exoneração da Diretora Odontológica – Sra. Denise Almeida Elias e do Chefe de Especialidade Odontológica – Sr. Nilson Walace Valentim.

Altera o art. 3º do Decreto nº 261, de 20 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a regulamentação na concessão de passe transporte a estudante do Município de Caratinga, nos termos da Lei nº 3.323/2012, e dá outras providências” para ampliar a faixa de renda apta ao recebimento do benefício.

Altera o inciso VII, do art. 3º, do Decreto nº 357, de 12 de setembro de 2025, que “Regulamenta a aplicação do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI na forma online e dá outras providências” para reduzir o prazo de validade de certidão atualizada de matrícula de imóvel para fins de lançamento do tributo.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área urbana que descreve, para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI no bairro centro de Caratinga.

Exoneração da Superintendente de Gestão – Sra. Widna Rita Xavier.

Nomeação do Diretor de Transporte da Saúde – Sr. Isá Martins de Lima.