Norma assinada em: 29/05/2020. Publicado em: 29/05/2020
Medidas de enfrentamento ao COVID-19
Norma assinada em: 19/05/2020. Publicado em: 19/05/2020
Declara estado de calamidade pública no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Norma assinada em: 14/05/2015. Publicado em: 15/05/2015
LEI N° 3.520 de 14 de maio de 2015.
Norma assinada em: 12 de fevereiro de 2019. Publicado em: 12 de fevereiro de 2019
Norma assinada em: 11 de fevereiro de 2019. Publicado em: 12 de fevereiro de 2019
Norma assinada em: 08 de fevereiro de 2019. Publicado em: 12 de fevereiro de 2019
Norma assinada em: 04 de fevereiro de 2019. Publicado em: 12 de fevereiro de 2019
Norma assinada em: 07 de fevereiro de 2019. Publicado em: 11 de fevereiro de 2019
Norma assinada em: 11 de fevereiro de 2019. Publicado em: 11 de fevereiro de 2019
Norma assinada em: 08 de fevereiro de 2019. Publicado em: 11 de fevereiro de 2019