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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – ANO 2022
Lei Orçamentária - LOA Ano 2022

Norma assinada em: 06/12/2021. Publicado em: 20/12/2021

Resumo

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2022, detalhando a destinação dos recursos públicos para a execução das ações e serviços previstos no planejamento governamental. Elaborada em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA constitui o principal instrumento de execução do orçamento municipal.

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PLANO PLURIANUAL – PPA: QUADRIÊNIO DE 2022-2025
Lei do Plano Plurianual - PPA Ano 2022

Norma assinada em: 06/12/2021. Publicado em: 06/12/2021

Resumo

O Plano Plurianual (PPA) 2022–2025 é o instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para o período de 2022 a 2025. Nele estão definidos os programas, ações e investimentos prioritários que orientam a atuação do Poder Executivo e servem de base para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos Orçamentos Anuais (LOA), contribuindo para a continuidade das políticas públicas e o desenvolvimento do Município.

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANO 2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Ano 2022

Norma assinada em: 28/06/2021. Publicado em: 28/06/2021

Resumo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO dispõe sobre as diretrizes para a execução do orçamento, promovendo o equilíbrio das contas públicas e assegurando que os recursos sejam aplicados de acordo com os objetivos da gestão e o interesse público.

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Decreto Nº 108/2020
Municipais Ano 2020 Nº 108

Norma assinada em: 23/06/2020. Publicado em: 23/06/2020

Medidas complementares para enfrentamento ao Novo Coronavírus

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Decreto Nº 97/2020
Municipais Ano 2020 Nº 97

Norma assinada em: 29/05/2020. Publicado em: 29/05/2020

Medidas de enfrentamento ao COVID-19

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Decreto Nº 89/2020
Municipais Ano 2020 Nº 89

Norma assinada em: 19/05/2020. Publicado em: 19/05/2020

Declara estado de calamidade pública no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.

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