Legislações

Dispõe sobre a desvinculação de receitas municipais, em conformidade com o art. 76-b do ADCT, estabelece os percentuais de 50% e 30% para os períodos até 2032, autoriza a livre movimentação de recursos da COSIP e dá outras providências.

Aposentadoria da Professora – Ana Cristina Teixeira de Laia.

Declara luto oficial no Município de Caratinga pelo falecimento do servidor Valdinei Bernardo Calais.

Dispõe sobre a prorrogação excepcional, por 30 (trinta) dias, do prazo de credenciamento de organizações da sociedade civil previsto no Decreto Municipal nº 134/2026, restrita às entidades já protocoladas, e dá outras providências.

Altera a portaria nº 29, de 15 de setembro de 2025, que nomeia avaliadores de imóveis para fins de recolhimento de ITBI.

Dispõe sobre a concessão de diárias a agentes públicos do Poder Executivo Municipal, consolida a regulamentação sobre a matéria, e dá outras providências.

Exoneração do Chefe de Planejamento de Compras – Sr. Deivison Assunção Carvalho.

Dispõe sobre a concessão de diárias a agentes públicos do Poder Executivo Municipal, consolida a regulamentação sobre a matéria, e dá outras providências.

Aposentadoria da Servente Escolar – Eni Barbara da Costa Gonçalves.

Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEANS triênio 2026–2029, indicando os membros nomeados e empossados.