Legislações

Nomeação da Chefe de Coordenação de UBS I – Sra. Gislaine Campos Pereira.

Exoneração da Assessora Técnica de Educação II – Sra. Lara Viviam Estevam Batista.

Nomeação do Chefe de Odontologia na Atenção Básica – Sr. Jorge Luiz Brito de Souza.

Nomeação da Diretora de Execução de Obras Rurais – Sra. Lara Batista Brito.

Exoneração da Assessora Técnica de Educação II – Sra. Marly de Freitas Marciano.

Dispõe sobre a desvinculação de receitas municipais, em conformidade com o art. 76-b do ADCT, estabelece os percentuais de 50% e 30% para os períodos até 2032, autoriza a livre movimentação de recursos da COSIP e dá outras providências.

Aposentadoria da Professora – Ana Cristina Teixeira de Laia.

Declara luto oficial no Município de Caratinga pelo falecimento do servidor Valdinei Bernardo Calais.

Dispõe sobre a prorrogação excepcional, por 30 (trinta) dias, do prazo de credenciamento de organizações da sociedade civil previsto no Decreto Municipal nº 134/2026, restrita às entidades já protocoladas, e dá outras providências.

Altera a portaria nº 29, de 15 de setembro de 2025, que nomeia avaliadores de imóveis para fins de recolhimento de ITBI.