Legislações

Dispõe sobre o Descaucionamento de Lote dado como Garantia de Execução de Obras de Infraestrutura no Loteamento Denominado Jardim Ipê Aprovado Através do Decreto n° 91/2024.

Dispõe sobre o Recebimento da Infraestrutura Básica do Condomínio Horizontal de Lotes Brinco de Ouro.

Aposentadoria do Vigia – Sr. Antônio Batista Ribeiro.

Abre Crédito Suplementar – Superávit Financeiro.

Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação.

Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação.

Designa novos Membros para a Comissão de Governança dos Recursos Financeiros da Barragem do Fundão e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento do Colegiado Escolar nas Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências.

Nomeia Comissão de Seleção e Julgamento para o Chamamento Público n° 005/2026, Destinado ao Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil ( OSC’S) para Celebração de Termo de Parceria de Mútua Cooperação Visando á Gestão Compartilhada do Mercado Municipal de Caratinga.

Altera o art. 2º do Decreto nº 444, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o calendário fiscal e as condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) para o exercício de 2026.