Legislações

Filtrar normas

Refine a busca por tipo, ano, número ou palavra-chave.

1129 resultado(s)

PORTARIA N° 065/2018

Municipais PORTARIA Ano 2018 Nº 65

Norma assinada em: 06 de novembro de 2018. Publicado em: 06 de novembro de 2018

PORTARIA N° 065/2018

Documento

DECRETO N° 237/2018

DECRETO Municipais Ano 2018 Nº 237

Norma assinada em: 05 de novembro de 2018. Publicado em: 05 de novembro de 2018

DECRETO N° 237/2018

Documento

DECRETO N° 236/2018

DECRETO Municipais Ano 2018 Nº 236

Norma assinada em: 05 de novembro de 2018. Publicado em: 05 de novembro de 2018

DECRETO N° 236/2018

Documento

DECRETO Nº 228/2018

DECRETO Municipais Ano 2018 Nº 228

Norma assinada em: 01 de novembro de 2018. Publicado em: 01 de novembro de 2018

DECRETO Nº 228/2018

Documento

PORTARIA N° 063/2018

Municipais PORTARIA Ano 2018 Nº 63

Norma assinada em: 26 de outubro de 2018. Publicado em: 26 de outubro de 2018

PORTARIA N° 063/2018

Documento

DECRETO N° 225/2018

DECRETO Municipais Ano 2018 Nº 225

Norma assinada em: 25 de outubro de 2018. Publicado em: 25 de outubro de 2018

DECRETO N° 225/2018

Documento