Decreto nº 122 de 16 de março de 2026

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Norma assinada em: 23/03/2026. Publicado em: 22/04/2026

“Declara de utilidade pública área urbana para ampliação/construção do Cemitério Municipal localizado no córrego do Lage, Distrito de Santa Luzia, no Município de Caratinga”.