Legislações

Nomeação do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos – Sr. Eduardo Buzim Junior.

Dispõe sobre a aprovação do Condomínio Horizontal de lotes denominado “Condomínio Residencial Recanto das Araras”, de propriedade da empresa WM Incorporadora LTDA.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano que especifica, destinado à implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Distrito de Santa Luzia, e dá outras providências.

“Declara de utilidade pública área urbana para construção de uma Escola em Tempo Integral para atender alunos da faixa etária entre 04 a 10 anos, sob o Palio da Secretaria Municipal de Educação no Município de Caratinga”.

“Declara de utilidade pública área urbana para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI no Município de Caratinga”.

Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Município de Caratinga-mg, para fins de prevenção e de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e dá outras providências.

Exoneração do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos – Sr. Natanael dos Reis Marques.

Exoneração da Professora – Sra. Irma Paulino de Almeida.

Dispõe sobre a dispensa e nomeação de membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.

Nomeação da Superintendente de Esporte e Turismo – Sra. Amanda do Prado Silveira.