Legislações

Altera o art. 2º do Decreto nº 119, de 23 de março de 2026 que “Declara de utilidade pública área urbana para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI no Município de Caratinga”.

“Declara de utilidade pública área urbana para ampliação/construção do Cemitério Municipal localizado no córrego do Lage, Distrito de Santa Luzia, no Município de Caratinga”.

Dispõe sobre a aprovação do Condomínio Horizontal de lotes denominado “Condomínio Residencial Recanto da Matta II”, de propriedade da empresa MCGR Empreendimentos Imobiliários LTDA.

Nomeação do Diretor de Agronegócios – Sr. Ciro Ferreira de Vasconcellos, Diretor de Transporte e Logística – Sr. Joaquim Ferreira da Rocha Filho e da Diretora de Licenciamento Ambiental – Sra. Juliane Sabino de Souza.

Exoneração do Diretor de Transporte e Logística – Sr. Ciro Ferreira de Vasconcellos e do Diretor de Agronegócios – Sr. Joaquim Ferreira da Rocha Filho.

Nomeação do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos – Sr. Eduardo Buzim Junior.

Dispõe sobre a aprovação do Condomínio Horizontal de lotes denominado “Condomínio Residencial Recanto das Araras”, de propriedade da empresa WM Incorporadora LTDA.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano que especifica, destinado à implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Distrito de Santa Luzia, e dá outras providências.

“Declara de utilidade pública área urbana para construção de uma Escola em Tempo Integral para atender alunos da faixa etária entre 04 a 10 anos, sob o Palio da Secretaria Municipal de Educação no Município de Caratinga”.

“Declara de utilidade pública área urbana para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI no Município de Caratinga”.