Legislações

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.672/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias a agentes públicos do Poder Executivo Municipal, estabelece novos valores e procedimentos, e revoga o Decreto nº 283/2022.

Nomeação da Assessora Técnica de Educação II – Sra. Taynara Aparecida da Silva.

Exoneração do Chefe de Seção de Tecnologia – Sr. DJamison Aleckssandro de Melo José.

Estabelece normas de conduta administrativa, vedações ético-jurídicas e procedimentos de controle interno a serem observados pelos agentes públicos da administração direta do Município de Caratinga durante o período eleitoral de 2026, e dá outras providências.

Nomeação da Chefe de Coordenação de UBS III – Sra. Roziane do Carmo Albino de Oliveira.

Exoneração da Servente Escolar – Sra. Elenice Fernandes Rocha.

Nomeação da Assessora Técnica de Educação II – Sra. Jeice Kelly Donato Ramos.

Exoneração da Assessora Técnica de Educação II – Sra. Amanda da Silva Fontes.

Aposentadoria da Professora – Ruth Martins Pereira.

Dispõe sobre a delegação de competência para a emissão de anuência em procedimentos de retificação de registro, usucapião e regularização fundiária na condição de confrontante, revoga a Portaria nº.071/2019 e dá outras providências.