Legislações

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores designados para atuação no ciclo de contratações públicas no âmbito da administração direta e indireta do Município de Caratinga/mg e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação dos agentes públicos para atuação no ciclo de contratações públicas no âmbito da administração direta e indireta do Município de Caratinga/mg, nos termos da Lei Municipal nº 3.935/2023, do Decreto Municipal nº.154/2026 e da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Altera a composição de representantes do governo municipal no conselho municipal de esporte e lazer, disposta no Decreto nº.184/2025, e dá outras providências.

Regulamenta o prazo e as condições para adesão ao programa de parcelamento de débitos com a Fazenda pública municipal, na modalidade de pagamento em parcela única, instituído pela Lei municipal nº.4.134/2026 e dá outras providências.

Regulamenta a realização de intervenções e pinturas artísticas temporárias em vias e logradouros públicos do Município de Caratinga, em virtude da realização da Copa do Mundo FIFA de 2026, estabelece normas de segurança viária, critérios técnicos de conservação e remoção, sanções administrativas e dá outras providências. Anexo1, Anexo2, Anexo3

Dispõe sobre a designação de agente de contratação no âmbito do Município de Caratinga/mg, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Exoneração do Chefe da Procuradoria – Sr. Valerio Luiz da Silva.

Exoneração da Chefe de Coordenação de UBS II – Sra. Thaiane Salles Rosa Gonçalves Silva.

Regulamenta a Lei nº 4.073/2025, que dispõe sobre a concessão de benefícios tributários a aposentados e pensionistas no Município de Caratinga, estabelecendo critérios, procedimentos e documentação necessária para sua aplicação. Anexo

Revoga o Decreto nº 119, de 23 de março de 2026, e o Decreto nº 128, de 17 de abril de 2026, e dá outras providências.