Legislações

Exoneração do Chefe de Apoio a Pecuária – Sr. Amarildo Marcondes Filho.

Nomeação da Coordenadora de Unidade de Saúde I – Sra. Sandra Christina de Oliveira, Diretora de Logística de Materiais – Sra. Nivea de Oliveira Vieira e do Diretor  de Planejamento, Administração e Finanças – Sr. Advaldo Rodrigues Pimentel.

Exoneração da Coordenadora de Unidade de Saúde I – Sra. Nivea de Oliveira Vieira, Diretora de Logística de Materiais – Sra. Vitoria Maria Condé e do Diretor de Planejamento, Administração e Finanças – Sr. Natalino Honorio de Souza.

Nomeação do Coordenador de Urgência e Emergência – Sr. Cleber Moreno Alves dos Santos.

Dispõe sobre a criação da “COMISSÃO DE GOVERNANÇA DOS RECURSOS FINANCEIROS DA BARRAGEM DO FUNDÃO” sob gestão do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de supervisionar a execução das medidas reparatórias e compensatórias coletivas de natureza socioeconômica e socioambiental, nos termos do disposto no “Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva ao Rompimento da Barragem de Fundão”, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Petição nº 13.157/DF.

Dispõe sobre a nomeação e substituição dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB do Município de Caratinga, e revoga o Decreto nº 201, de 23 de abril de 2025.

Designa, em caráter transitório, o servidor Salatiel Ferreira Lúcio para o Assessoramento Jurídico da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda.

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Comitê Municipal Permanente de Enfrentamento da Dengue, Chinkungunya, Zika Vírus e Febre Amarela no âmbito do Município de Caratinga/MG.

Exoneração do Coordenador de Urgência e Emergência – Sr. Gabriel de Paiva Filho.