DECRETO EXECUTIVO Nº231 /2017
Norma assinada em: 17 de maio de 2017. Publicado em: 17 de maio de 2017
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DECRETO EXECUTIVO Nº 230 /2017
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DECRETO EXECUTIVO Nº 229 /2017
Norma assinada em: 17 de maio de 2017. Publicado em: 17 de maio de 2017
DECRETO EXECUTIVO Nº 228/2017
Norma assinada em: 17 de maio de 2017. Publicado em: 17 de maio de 2017
DECRETO N° 227/2017
Norma assinada em: 17 de maio de 2017. Publicado em: 17 de maio de 2017
DECRETO N° 226/2017
Norma assinada em: 17 de maio de 2017. Publicado em: 17 de maio de 2017
DECRETO EXECUTIVO N° 225/2017
Norma assinada em: 17 de maio de 2017. Publicado em: 17 de maio de 2017
DECRETO EXECUTIVO Nº224 /2017
Norma assinada em: 16 de maio de 2017. Publicado em: 16 de maio de 2017
PORTARIA Nº 0 53/2017
Norma assinada em: 15/05/2017. Publicado em: 15/05/2017
Declara de utilidade pública a Associação de Terapeutas Voluntários das Culturas Tradicionais – ATVCT.
