Norma assinada em: 01 de janeiro de 2017. Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Norma assinada em: 01 de Janeiro de 2017. Publicado em: 01 de Janeiro de 2017
Norma assinada em: 04 de Janeiro de 2017. Publicado em: 04 de Janeiro de 2017
Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.554/2015 QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE
Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES.
Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS LA VIE E DÁ
Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM ÁREA DE 738,02m', À FUNDAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL - FUNDAÇÃO METODISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM ÁREA DE 1.219,12m', AO GRUPO SÃO BENEDITO AFRO-BRASILEIRO - GRUSABEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA PERMUTA COM PARTICULAR, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
