Lei Ordinária Nº 3613/2016
Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ORBIS CLUBE JARDIM DAS PALMEIRAS.
Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO DE SUA PERMUTA COM PARTICULAR, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM ÁREA DE 1.219,12m’, AO GRUPO SÃO BENEDITO AFRO-BRASILEIRO – GRUSABEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM ÁREA DE 738,02m’, À FUNDAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL – FUNDAÇÃO METODISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE SAPUCAIA E DÁ OUTRAS
Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS LA VIE E DÁ
Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES.
Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE
Norma assinada em: 13/12/2016. Publicado em: 14/12/2016
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.554/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
