Legislações

Filtrar normas

Refine a busca por tipo, ano, número ou palavra-chave.

1129 resultado(s)

DECRETO N° 189/2018

DECRETO Municipais Ano 2018 Nº 189

Norma assinada em: 10 de setembro de 2018. Publicado em: 10 de setembro de 2018

DECRETO N° 189/2018

Documento

PORTARIA N°47/2018

Municipais PORTARIA Ano 2018 Nº 47

Norma assinada em: 10 de setembro de 2018. Publicado em: 10 de setembro de 2018

PORTARIA N°47/2018

Documento

PORTARIA Nº 037/2018

Municipais PORTARIA Ano 2018 Nº 37

Norma assinada em: 10 de setembro de 2018. Publicado em: 10 de setembro de 2018

PORTARIA Nº 037/2018

Documento

Lei n° 3.699/2018

LEI Ano 2018 Nº 3699

Norma assinada em: 05 de setembro de 2018. Publicado em: 05 de setembro de 2018

Lei n° 3.699/2018

Documento

Lei n° 3695/2018

LEI Ano 2018 Nº 3695

Norma assinada em: 05 de setembro de 2018. Publicado em: 05 de setembro de 2018

Lei n° 3695/2018

Documento

DECRETO N° 179/2018

DECRETO Municipais Ano 2018 Nº 179

Norma assinada em: 05 de setembro de 2018. Publicado em: 05 de setembro de 2018

DECRETO N° 179/2018

Documento

DECRETO N° 172/2018

DECRETO Municipais Ano 2018 Nº 172

Norma assinada em: 15 de agosto de 2018. Publicado em: 15 de agosto de 2018

DECRETO N° 172/2018

Documento