Legislações

Substitui membro da “Comissão de Governança dos Recursos Financeiros da Barragem do Fundão” nomeada por meio do Decreto nº 209/2025.

Exoneração do Chefe de Arquivo – Sr. Lucas Godinho Mariano.

Aprova o plano de manejo da “Área de Preservação Ambiental Pedra Itaúna”, criada pela Lei Municipal n.º 2.433, de 23 de dezembro de 1997.

Altera a nomenclatura do cargo de Técnico em Higiene Dental – THD para Técnico em Saúde Bucal – TSB, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.109, de 22 de dezembro de 2025.

Altera a nomenclatura do cargo de Monitor para Professor de Educação Infantil I – C, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.122, de 22 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a substituição de representante da sociedade civil na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área urbana que descreve, para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI no distrito de Patrocínio, nesta cidade.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área urbana que descreve, para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI no bairro Centro desta cidade.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área urbana que descreve, para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI no distrito de Santa Luzia, nesta cidade.