Legislações

Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação.

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.935/2023, dispõe sobre a organização, governança e funcionamento do ciclo de contratações públicas no âmbito da administração direta e indireta do Município de Caratinga/mg, estabelece o feixe de atribuições dos agentes públicos, disciplina a comissão de contratação, a segregação de funções, a gestão de riscos, a concessão de gratificações e dá outras providências.

Exoneração do Chefe da Procuradoria – Sr. Valerio Luiz da Silva.

Exoneração da Chefe de Coordenação de UBS II – Sra. Thaiane Salles Rosa Gonçalves Silva.

Regulamenta a Lei nº 4.073/2025, que dispõe sobre a concessão de benefícios tributários a aposentados e pensionistas no Município de Caratinga, estabelecendo critérios, procedimentos e documentação necessária para sua aplicação. Anexo

Revoga o Decreto nº 119, de 23 de março de 2026, e o Decreto nº 128, de 17 de abril de 2026, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.672/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias a agentes públicos do Poder Executivo Municipal, estabelece novos valores e procedimentos, e revoga o Decreto nº 283/2022.

Nomeação da Assessora Técnica de Educação II – Sra. Taynara Aparecida da Silva.

Exoneração do Chefe de Seção de Tecnologia – Sr. DJamison Aleckssandro de Melo José.

Estabelece normas de conduta administrativa, vedações ético-jurídicas e procedimentos de controle interno a serem observados pelos agentes públicos da administração direta do Município de Caratinga durante o período eleitoral de 2026, e dá outras providências.