Legislações

Regulamenta o regime de suprimento de fundos, sob a forma de adiantamento, para atendimento das despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Caratinga/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da comissão de seleção e julgamento para o chamamento público n° 003/2026/SMAGRI e nomeia seus integrantes.

Dispõe sobre a elaboração do plano municipal pela primeira infância e institui o comitê municipal intersetorial encarregado de promover e coordenar a elaboração do plano municipal pela primeira infância e dá outras providências.

Aposentadoria da Servente Escolar – Terezinha Aparecida dos Reis Lima.

Dispõe sobre a designação de equipe de servidores para a gestão, monitoramento e operacionalização do endereço eletrônico institucional de comunicações oficiais com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), e dá outras providências.

Exoneração do Auxiliar de Serviços – Sr. João Rodrigues de Oliveira Filho.

Aposentadoria do Auxiliar de Serviços – João Batista da Silva.

Regulamenta a proibição de estacionamento de veículos em vilas, becos, travessas e vias sem saída com largura efetivamente disponível para circulação inferior a 4 (quatro) metros no Município de Caratinga, estabelece regras para embarque e desembarque de pacientes, dispõe sobre limitação de velocidade e sinalização de advertência, assegura o acesso dos moradores às suas garagens, e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo interno para análise e resposta às demandas encaminhadas à Procuradoria Municipal de Caratinga por meio da plataforma 360 Cidade Caratinga.

Aposentadoria do Motorista – José Cardozo Vidal.