DECRETO N° 249/2017
Norma assinada em: 02 de junho de 2017. Publicado em: 02 de junho de 2017
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DECRETO N° 249/2017
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DECRETO N° 248/2017
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DECRETO N° 247/2017
Norma assinada em: 02 de junho de 2017. Publicado em: 02 de junho de 2017
PORTARIA Nº 065/2017
Norma assinada em: 02 de junho de 2017. Publicado em: 02 de junho de 2017
PORTARIA FUNCIME Nº 002/2017
Norma assinada em: 01 de junho de 2017. Publicado em: 01 de junho de 2017
DECRETO N° 245/2017
Norma assinada em: 01 de junho de 2017. Publicado em: 01 de junho de 2017
DECRETO N° 244/2017
Norma assinada em: 01 de junho de 2017. Publicado em: 01 de junho de 2017
DECRETO EXECUTIVO N° 243/2017
Norma assinada em: 02/11/2016. Publicado em: 31/05/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SILVA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma assinada em: 19/11/2015. Publicado em: 31/05/2017
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI e autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.
