Legislações

Filtrar normas

Refine a busca por tipo, ano, número ou palavra-chave.

1191 resultado(s)

PORTARIA Nº 006 / 2018

Municipais PORTARIA Ano 2018 Nº 6

Norma assinada em: 09 de fevereiro de 2018. Publicado em: 09 de fevereiro de 2018

PORTARIA Nº 006 / 2018

Documento

PORTARIA Nº 005/2018

Municipais PORTARIA Ano 2018 Nº 5

Norma assinada em: 09 de fevereiro de 2018. Publicado em: 09 de fevereiro de 2018

PORTARIA Nº 005/2018

Documento

PORTARIA Nº 005/2018

PORTARIA Ano 2018 Nº 5

Norma assinada em: 09 de fevereiro de 2018. Publicado em: 09 de fevereiro de 2018

PORTARIA Nº 005/2018

DECRETO N° 031/2018

DECRETO Municipais Ano 2018 Nº 31

Norma assinada em: 07 de fevereiro de 2018. Publicado em: 07 de fevereiro de 2018

DECRETO N° 031/2018

Documento

DECRETO N° 030/2018

DECRETO Municipais Ano 2018 Nº 30

Norma assinada em: 07 de fevereiro de 2018. Publicado em: 07 de fevereiro de 2018

DECRETO N° 030/2018

Documento

DECRETO N° 029/2018

DECRETO Municipais Ano 2018 Nº 29

Norma assinada em: 07 de fevereiro de 2018. Publicado em: 07 de fevereiro de 2018

DECRETO N° 029/2018

Documento

DECRETO N° 027/2018

DECRETO Municipais Ano 2018 Nº 27

Norma assinada em: 07 de fevereiro de 2018. Publicado em: 07 de fevereiro de 2018

DECRETO N° 027/2018

Documento