Legislações

Filtrar normas

Refine a busca por tipo, ano, número ou palavra-chave.

1191 resultado(s)

PORTARIA Nº 002/2018

Municipais PORTARIA Ano 2018 Nº 2

Norma assinada em: 22 de janeiro de 2018. Publicado em: 22 de janeiro de 2018

PORTARIA Nº 002/2018

Documento

PORTARIA Nº 002/2018

Municipais PORTARIA Ano 2018 Nº 2

Norma assinada em: 22 de janeiro de 2018. Publicado em: 22 de janeiro de 2018

PORTARIA Nº 002/2018

Documento

PORTARIA Nº 001/2018

PORTARIA Ano 2018 Nº 1

Norma assinada em: 22 de janeiro de 2018. Publicado em: 22 de janeiro de 2018

PORTARIA Nº 001/2018

PORTARIA Nº 001/2018

Municipais PORTARIA Ano 2018 Nº 1

Norma assinada em: 22 de janeiro de 2018. Publicado em: 22 de janeiro de 2018

PORTARIA Nº 001/2018

DECRETO N° 011/2018

DECRETO Municipais Ano 2018 Nº 11

Norma assinada em: 11 de janeiro de 2018. Publicado em: 11 de janeiro de 2018

DECRETO N° 011/2018

Documento

DECRETO N° 007/2018

DECRETO Municipais Ano 2018 Nº 7

Norma assinada em: 11 de janeiro de 2018. Publicado em: 11 de janeiro de 2018

DECRETO N° 007/2018

Documento

DECRETO N° 005/2018

DECRETO Municipais Ano 2018 Nº 5

Norma assinada em: 11 de janeiro de 2018. Publicado em: 11 de janeiro de 2018

DECRETO N° 005/2018

Documento

DECRETO N° 398/2017

DECRETO Municipais Ano 2017 Nº 398

Norma assinada em: 10 de janeiro de 2018. Publicado em: 10 de janeiro de 2018

DECRETO N° 398/2017

Documento

DECRETO N° 396/2017

DECRETO Municipais Ano 2017 Nº 396

Norma assinada em: 10 de janeiro de 2018. Publicado em: 10 de janeiro de 2018

DECRETO N° 396/2017

Documento