Legislações

DECRETO N° 003/2017

Norma assinada em: 01 de Janeiro de 2017. Publicado em: 01 de Janeiro de 2017

DECRETO N° 003/2017
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Decreto Nº 108/2020

Norma assinada em: 23/06/2020. Publicado em: 23/06/2020

Medidas complementares para enfrentamento ao Novo Coronavírus

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Portaria Nº 33/2020

Norma assinada em: 22/06/2020. Publicado em: 22/06/2020

Designação de Fiscais Sanitários

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Decreto Nº 97/2020

Norma assinada em: 29/05/2020. Publicado em: 29/05/2020

Medidas de enfrentamento ao COVID-19

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Decreto Nº 89/2020

Norma assinada em: 19/05/2020. Publicado em: 19/05/2020

Declara estado de calamidade pública no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 3520/2015

Norma assinada em: 14/05/2015. Publicado em: 15/05/2015

LEI N° 3.520 de 14 de maio de 2015.

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PORTARIA N°043 /2019

Norma assinada em: 11 de abril de 2019. Publicado em: 12 de abril de 2019

PORTARIA N°043 /2019
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DECRETO EXECUTIVO N° 073/2019

Norma assinada em: 01 de abril de 2019. Publicado em: 08 de abril de 2019

DECRETO EXECUTIVO N° 073/2019
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DECRETO Nº 076/2019

Norma assinada em: 08 de abril de 2019. Publicado em: 08 de abril de 2019

DECRETO Nº 076/2019
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PORTARIA N° 041/2019

Norma assinada em: 28 de março de 2019. Publicado em: 03 de março de 2019

PORTARIA N° 041/2019
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