Decreto Nº 89/2020

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05/03/2024 01:26

Norma assinada em: 19/05/2020. Publicado em: 19/05/2020

Declara estado de calamidade pública no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.