Legislações

Dispõe sobre a instituição do táxi adaptado para deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO TÃOZINHO VILELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º E O INCISO I DO ART. 3 º DA LEI Nº 2434 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.

ALTERA O ARTIGO 242, CAPUT, PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DA LEI 3031/2007 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE “DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS”.

CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO DISTRITO DE SÃO CÂNDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE SÃO CÂNDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.