Legislações

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE SÃO CÂNDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE CORDEIRO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Acrescenta o artigo 8º-B, 8º-B, 8º -C, 8º-D, 8º-E, 8º-F, 8º-G, 8º-H, 8º-I; acrescenta os §4º, §5º, §6º, §7º, §8º, §9º, §10, §11; no artigo 8º; altera a redação do artigo 8º, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XI, XXII; da Lei 3.408/2013 e dá outras providências”.

Altera art. 365 da Lei n.º 3.031/2007, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Defesa Social de Caratinga e dá outras providências.

PROÍBE A EMISSÃO DE COMPROVANTES EM PAPÉIS TERMOSSENSÍVEIS NO MUNICÍPIO DE CARATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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