Objetivo é pressionar o Congresso para aprovar a PEC 25/2022 que aumenta o FPM
Publicado por Sérgio Henrique, 29/08/2023
Em razão da paralisação das Prefeituras Mineiras, pela aprovação imediata da PEC 25/2022, em compensação a queda de receitas, nesta quarta-feira, dia 30/09, não haverá atendimento ao público nos setores administrativos das repartições públicas municipais de Caratinga, integrantes do Poder Executivo Municipal.
Os demais serviços permanecem funcionando normalmente.
A medida foi determinada pelo Decreto do Executivo nº 221/2023, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município na noite desta terça-feira (29/08)
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de recursos da maioria dos municípios brasileiros e sofreu graves cortes ao longo de 2023. Além disso, o atraso das emendas parlamentares vem trazendo impactos negativos nos cofres municipais.
Neste cenário os municípios de todo país reivindicam o aumento do FPM, recomposição do ICMS, atualização de programas federais e medidas do Governo Federal que possam dar alivio financeiro os municípios para que eles tenham condições de oferecer serviços de qualidade à população.
