Publicado por comunicacao, 24/07/2026
A Prefeitura de Caratinga realiza neste sábado (25 de julho), às 9h, na Capela do Divino Pai Eterno, uma reunião comunitária para o início de uma das etapas mais importantes da regularização fundiária da Portelinha: o cadastro social das famílias que serão beneficiadas pelo Programa Morar Legal. Logo após o encontro, começam os atendimentos para a coleta da documentação necessária à emissão das escrituras gratuitas dos imóveis, processo que seguirá até o dia 31 de julho, sempre das 9h às 17h, no mesmo local.
A reunião contará com a presença do prefeito Dr. Giovanni Corrêa, de representantes da Administração Municipal e de técnicos da Versaurb, empresa responsável pela execução dos trabalhos de regularização fundiária. Durante o encontro, serão apresentados os próximos passos do programa, esclarecidas dúvidas dos moradores e reforçadas as orientações sobre o cadastro social, etapa indispensável para a abertura das matrículas dos imóveis e o registro das escrituras em Cartório.
CADASTRO – O “Morar Legal” vai beneficiar famílias da Portelinha que vivem há muitos anos em uma área consolidada do antigo loteamento Boa Vista, sem documentação oficial de propriedade. Desenvolvido por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), o Programa Morar Legal garante a regularização dos lotes sem custos para famílias com renda mensal de até cinco Salários Mínimos e que não possuam outro imóvel registrado.
Para participar do cadastro, os moradores deverão apresentar RG e CPF do casal, Certidão de Nascimento (para solteiros) ou Certidão de Casamento atualizada – com averbação em caso de divórcio ou óbito -, comprovante de endereço e documento do lote, como contrato, recibo ou outro comprovante de posse. Para beneficiários que necessitam da segunda via da Certidão de Nascimento ou de Casamento, e que se enquadram nos critérios do programa, a Prefeitura orienta que procurem o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para solicitar o documento gratuito.
CROQUI – Nos próximos dias, antes do início do cadastro, equipes da Prefeitura e da Versaurb visitarão todas as residências da Portelinha para entregar os convites da reunião e os croquis individuais dos lotes, elaborados a partir do levantamento aerofotogramétrico e topográfico da área. O croqui detalha as medidas, confrontações e a localização de cada imóvel, servindo como referência para as próximas etapas do processo.
A regularização fundiária da Portelinha é resultado de um trabalho técnico desenvolvido ao longo dos últimos meses, que envolveu levantamento por drones, topografia de precisão, cadastro técnico e elaboração da planta de parcelamento da comunidade. Essas etapas forneceram a base necessária para a identificação dos lotes, das vias e das áreas públicas, preparando o núcleo urbano para a fase de identificação dos beneficiários e posterior emissão dos títulos de propriedade.
SEGURANÇA – Além da entrega das escrituras registradas em Cartório, o Programa Morar Legal permitirá a oficialização das ruas, a implantação da numeração dos imóveis, maior segurança jurídica para os moradores e melhores condições para o planejamento urbano e a realização de investimentos públicos na comunidade.
A Prefeitura de Caratinga reforça que a presença dos moradores na reunião e no período de cadastro é fundamental para o andamento da regularização fundiária.
