Processo prevê até oito permissões para transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Publicado por comunicacao, 12/11/2026
A Prefeitura de Caratinga realizará a Concorrência nº 021/2026 para conceder até oito permissões destinadas à prestação do serviço de Táxi Adaptado (PCD) no município. A iniciativa busca ampliar as opções de transporte acessível, atendendo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Instituído pela Lei Municipal nº 3.473/2014, o serviço contará com veículos equipados com plataforma elevatória, sistema de ancoragem para cadeiras de rodas e taxímetro com dispositivo de voz, permitindo melhores condições de acessibilidade e segurança aos passageiros.
De acordo com o ato justificativo da licitação, o serviço será distribuído em até oito permissões individuais, vinculadas a sete pontos de táxi localizados na região central de Caratinga. Cada permissão será concedida a uma pessoa física, limitada a uma por CPF, com prazo de vigência de dez anos.
O valor mínimo estabelecido é de R$ 5 mil por permissão, e a seleção dos participantes será realizada por meio de concorrência eletrônica, adotando como critério de julgamento a maior oferta pela permissão.
O serviço deverá atender a todas as regiões do município e funcionará 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, conforme escala de plantão definida pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SEDEST). A tarifa cobrada dos passageiros será a mesma praticada pelo táxi convencional, sem cobrança adicional em razão da deficiência ou do equipamento de mobilidade utilizado.
COMO PARTICIPAR
A abertura da licitação está prevista para o dia 13 de novembro de 2026, às 9h, por meio da plataforma eletrônica BLL, disponível em www.bll.org.br.
Os interessados podem consultar os documentos do processo:
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (33) 3329-8023.
