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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – ANO 2022

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Ano 2022

Norma assinada em: 28/06/2021. Publicado em: 28/06/2021

Resumo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO dispõe sobre as diretrizes para a execução do orçamento, promovendo o equilíbrio das contas públicas e assegurando que os recursos sejam aplicados de acordo com os objetivos da gestão e o interesse público.

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Decreto Nº 108/2020

Municipais Ano 2020 Nº 108

Norma assinada em: 23/06/2020. Publicado em: 23/06/2020

Medidas complementares para enfrentamento ao Novo Coronavírus

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Decreto Nº 97/2020

Municipais Ano 2020 Nº 97

Norma assinada em: 29/05/2020. Publicado em: 29/05/2020

Medidas de enfrentamento ao COVID-19

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Decreto Nº 89/2020

Municipais Ano 2020 Nº 89

Norma assinada em: 19/05/2020. Publicado em: 19/05/2020

Declara estado de calamidade pública no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.

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