Legislações

Filtrar normas

Refine a busca por tipo, ano, número ou palavra-chave.

1442 resultado(s)

PORTARIA Nº 066/2017

Municipais PORTARIA Ano 2017 Nº 66

Norma assinada em: 05 de junho de 2017. Publicado em: 05 de junho de 2017

PORTARIA Nº 066/2017

Documento

DECRETO N° 249/2017

DECRETO Municipais Ano 2017 Nº 249

Norma assinada em: 02 de junho de 2017. Publicado em: 02 de junho de 2017

DECRETO N° 249/2017

Documento

DECRETO N° 248/2017

DECRETO Municipais Ano 2017 Nº 248

Norma assinada em: 02 de junho de 2017. Publicado em: 02 de junho de 2017

DECRETO N° 248/2017

Documento

DECRETO N° 247/2017

DECRETO Municipais Ano 2017 Nº 247

Norma assinada em: 02 de junho de 2017. Publicado em: 02 de junho de 2017

DECRETO N° 247/2017

Documento

PORTARIA Nº 065/2017

Municipais PORTARIA Ano 2017 Nº 65

Norma assinada em: 02 de junho de 2017. Publicado em: 02 de junho de 2017

PORTARIA Nº 065/2017

Documento

DECRETO N° 245/2017

DECRETO Municipais Ano 2017 Nº 245

Norma assinada em: 01 de junho de 2017. Publicado em: 01 de junho de 2017

DECRETO N° 245/2017

Documento

DECRETO N° 244/2017

DECRETO Municipais Ano 2017 Nº 244

Norma assinada em: 01 de junho de 2017. Publicado em: 01 de junho de 2017

DECRETO N° 244/2017

Documento

Lei Ordinária Nº 3600/2016

Municipais Ano 2016 Nº 3600

Norma assinada em: 02/11/2016. Publicado em: 31/05/2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO LOTEAMENTO SILVA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento