Lei nº 3620/2017
Norma assinada em: 20 de março de 2017. Publicado em: 20 de março de 2017
Lei nº 3620/2017
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Norma assinada em: 20 de março de 2017. Publicado em: 20 de março de 2017
Lei nº 3620/2017
Norma assinada em: 16 de março de 2017. Publicado em: 16 de março de 2017
DECRETO EXECUTIVO N° 162/2017
Norma assinada em: 16 de março de 2017. Publicado em: 16 de março de 2017
DECRETO EXECUTIVO N°161/2017
Norma assinada em: 16 de março de 2017. Publicado em: 16 de março de 2017
DECRETO N° 160/2017
Norma assinada em: 09/03/2017. Publicado em: 15/03/2017
Concede reajuste de vencimento e dá outras providências.
Norma assinada em: 09/03/2017. Publicado em: 15/03/2017
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma assinada em: 09/03/2017. Publicado em: 15/03/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Norma assinada em: 09/03/2017. Publicado em: 15/03/2017
Dispõe sobre a concessão de auxílios financeiros, e dá outras providências.
Norma assinada em: 15 de março de 2017. Publicado em: 15 de março de 2017
Lei 3618/2017
Norma assinada em: 09/03/2017. Publicado em: 15/03/2017
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, POR INTERMÉDIO DE ACORDO DIRETO COM OS
