Legislações

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM ÁREA DE 1.219,12m’, AO GRUPO SÃO BENEDITO AFRO-BRASILEIRO – GRUSABEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL COM ÁREA DE 738,02m’, À FUNDAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL – FUNDAÇÃO METODISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE SAPUCAIA E DÁ OUTRAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDINS LA VIE E DÁ

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.554/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO SANTA ZITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXTINGUE, TRANSFORMA E ALTERA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.