Diário Executivo 6378 05 11 2026

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Edição Nº 6378

05/11/2026 18:09

  • Decreto nº 270, de 07 de outubro de 2026 - Regulamenta a concessão de estágio curricular obrigatório não remunerado no âmbito da Administração Pública Municipal de Caratinga, condiciona sua realização ao prévio credenciamento das instituições de ensino, estabelece contrapartidas pelo uso da estrutura pública e dá outras providências.
  • Extrato de Retificação.
  • Extrato de Retificação.
  • Extrato da Ata de Registro de Preços n°293/2026 – Processo Administrativo n°286/2026 Pregão Eletrônico n°084/2026.