Diário Executivo 5993 29 04 2025

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Edição Nº 5993

29/04/2025 17:44

  • Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social REURB-S (Conjunto Habitacional). Anexo
  • Portaria nº 004/2025/SMS - Nomeia comissão de seleção para processamento e julgamento de chamamento público e celebração de termos de parceria que trata a Lei Federal 13.019/2014 e o Decreto Municipal 11/2018 de entidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e revoga a Portaria n°002/2025.
  • Extrato de Termo de Aditivo nº 05/2025 do Contrato nº 10/2021.
  • Extrato de Edital – Pregão Eletrônico n°007/2025.