Publicado por Sérgio Henrique, 31/10/2023
Foi publicado no Diário Oficial do Município dos dias 25 e 26 de outubro os convênios referentes à assistência financeira complementar do Governo Federal, designado ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. Os recursos serão destinados para O Hospital Irmã Denise (CASU), Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, Associação de Amparo aos Doentes Mentais (ASADOM), Clirenal Ltda e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Os convênios garantem recursos para pagamento do Piso da Enfermagem referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, e serão repassados para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O Piso Nacional da Enfermagem é instituído pela Lei Federal Nº 14.434, que estabelece que o critério para as entidades privadas receba os repasses, dentre eles o de que atendam pelo menos 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Neste mês o pagamento será feito de forma retroativo a maio até a competência de setembro e após mês a mês. O valor a ser repassado para cada profissional está condicionado ao valor liberado pela União, conforme planilha apurada por meio do sistema InvestSUS.
Portanto, compete à União o repasse dos valores de Assistência Financeira Complementar para atingimento do piso salarial, não sendo repassada essa responsabilidade de forma automática ao Município. Eventuais inconsistências nos valores relativos aos meses informados serão objeto de complementação pela União.
No caso dos servidores públicos Municipais, a lei que regulamenta o piso salarial foi sancionada pelo Prefeito de Caratinga, Dr. Welington Moreira de Oliveira no dia 09/10/2023 e o pagamento será realizado, incluindo os retroativos a maio, na folha de pagamento referente ao mês de outubro.
“Desde o início de nossa gestão, mantivemos um compromisso sólido com a qualidade da saúde oferecida à nossa comunidade e com o devido reconhecimento aos nossos valorosos servidores. É por isso que priorizamos incansavelmente a implementação do Piso Nacional da Enfermagem. O pagamento do piso é uma necessidade inegável para garantir o devido reconhecimento salarial dos profissionais de enfermagem. Essa medida é de importância indiscutível, pois visa valorizar e destacar o incansável esforço e dedicação dos profissionais que desempenham um papel crucial na área da enfermagem, fortalecendo assim todo o Sistema de Saúde de nosso município.”, enfatiza o Prefeito Dr. Welington.
Veja os valores estimados a serem repassados as entidades:
HOSPITAL IRMÃ DENISE (CASU) – R$2.000.000,00
HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA – R$2.500.000,00
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS DOENTES MENTAIS (ASADOM) – R$25.000,00
CLIRENAL – R$365.000,00
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO –(UPA) – R$250.000,00
