A Prefeitura Municipal de Caratinga torna público o Edital de Seleção nº 001/2026, referente ao Processo Seletivo Simplificado destinado ao preenchimento de 07 (sete) vagas de estágio de pós-graduação em Direito, para atuação no Fórum da Comarca de Caratinga/MG.

A seleção ocorre nos termos do Acordo de Cooperação nº 473/2025, celebrado entre o Município de Caratinga e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e será regida pelas disposições constantes no edital e na Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).

Quem pode participar?

Podem se inscrever:

• Bacharéis em Direito com diploma reconhecido pelo MEC;

• Advogados regularmente inscritos na OAB;

• Candidatos devidamente matriculados em curso de pós-graduação em Direito reconhecido pelo MEC.

Período e local de inscrição

As inscrições deverão ser realizadas PRESENCIALMENTE até 05 de março de 2026, no Centro Administrativo da Prefeitura de Caratinga (Av. Prof. Armando Alves da Silva, nº 1950, Bairro Zacarias), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, mediante entrega da documentação exigida em edital, em envelope lacrado.

Acesse os documentos

O edital completo, com todas as regras, requisitos, etapas do processo seletivo e critérios de participação, está disponível no link abaixo:

🔗 [Clique aqui para acessar o Edital nº 001/2026]

A Ficha de Inscrição encontra-se anexada nesta publicação (ANEXO I DO DOCUMENTO) e deverá ser devidamente preenchida e entregue no ato da inscrição, juntamente com a documentação exigida.

A Prefeitura reforça que a leitura integral do edital é indispensável para participação no processo seletivo.