DIA 05 DE AGOSTO DIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

No dia 05 de agosto comemora-se o dia Nacional da Vigilância Sanitária. A data, instituída em 2015 pela Lei nº 13.098, homenageia o dia de nascimento do médico e sanitarista Oswaldo Cruz, e marca o reconhecimento da importância estratégica dessa área, responsável por diversas ações de preservação da saúde da população.

Vigilância Sanitária é um conjunto de ações, no âmbito das práticas de saúde coletiva, assentada em várias áreas do conhecimento técnico-científico e embases jurídicas, que lhe confere o poder de normatização, educação, avaliação e intervenção, capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, visando garantir a qualidade do processo de produção, distribuição e consumo de bens e serviços relacionados à saúde, das condições de vida e trabalho dos cidadãos e do meio ambiente.

Além da promoção da segurança e da qualidade dos produtos e serviços utilizados diariamente pela população, também é atribuição da vigilância estabelecer medidas de enfrentamento sanitário em momentos preocupantes e de emergência em saúde, como a pandemia de Covid-19.

História da Vigilância Sanitária em Caratinga

Caratinga foi pioneira na implantação do Serviço de Vigilância Sanitária na região. O Departamento foi criado em 1993, e desde então tem trabalhado para melhorar a saúde da população caratinguense.

Nos primeiros anos, o Departamento de Vigilância Sanitária enfrentou grandes desafios. Muitos estabelecimentos de interesse da saúde não estavam de acordo com as normas sanitárias, e a população não estava familiarizada com o trabalho da vigilância sanitária.

Por se tratar de um serviço desconhecido em Caratinga até então, mesmo já existindo Leis municipais específicas sobre o assunto desde 1985, a Vigilância Sanitária, primou primeiramente pela orientação durante os seus primeiros anos de criação.

Simultaneamente a criação da Vigilância Sanitária, surge também o Departamento de Epidemiologia e Estatística, o qual tinha a função de apontar os principais agravos à saúde em nosso município.  Nesse período as autoridades se deparavam com diversos problemas envolvendo a saúde pública, como: febre Maculosa, Dengue, Cólera, Esquistossomose; criação indiscriminada de suínos na área urbana, entre outros. Embora algumas questões não estivessem ligadas diretamente as ações da vigilância sanitária, o órgão assumiu, na época, a parte operacional de todos esses problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, com os quais esteve ligado diretamente até 2002. Logo depois houve a descentralização destas ações, com a criação das Seções de Zoonoses e Endemias, atualmente ligadas ao Departamento de Epidemiologia.

Mesmo trabalhando em seus primeiros anos de forma educativa, a Vigilância Sanitária não fugiu à sua responsabilidade de órgão fiscalizador. Uma das principais preocupações do Departamento era o comércio clandestino de carnes, que tanto nos estabelecimentos comerciais quanto nas feiras-livres, era feito sem as condições higiênico-sanitárias mínimas para dar segurança ao consumo. Nas feiras livres, o agravante era que a exposição era feira sem nenhum tipo de acondicionamento para sua conservação.

Outro grande problema era a falta de um frigorífico para abate de animais devidamente certificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Uma situação cômoda para os açougueiros da cidade. O problema foi resolvido com a instalação de um frigorífico por parte da iniciativa privada, o que possibilitou uma fiscalização eficiente e de forma contínua pela Vigilância Sanitária e o reconhecimento da sociedade sobre a importância de se ter um órgão fiscalizador para controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

Em 2001, após a implantação do Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, a Vigilância Sanitária de Caratinga, toma uma nova forma, fazendo valer diversos dispositivos contidos nessa nova Legislação em vigor até os dias atuais, o que possibilitou o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, que estão compreendidos em três níveis: alta complexidade, média complexidade e baixa complexidade.

Durante a pandemia de COVID-19, a Vigilância Sanitária desempenhou um papel fundamental na proteção da saúde da população de Caratinga. O órgão foi o responsável pela fiscalização de estabelecimentos comerciais, pela adoção e execução de medidas de controle e avanço do vírus e pela logística, acomodação, distribuição e aplicação das vacinas, que em Caratinga ocorreu de forma ágil e eficiente.

O Departamento de Vigilância Sanitária continua trabalhando para melhorar a saúde da população caratinguense. O Departamento está sempre buscando novas formas de prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida da população.