Decreto nº 107/2025

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Norma assinada em: 03/02/2025. Publicado em: 24/02/2025

Retifica o Decreto n°199, que dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Caratinga/MG, Biênio 2024 a 2026, sendo os representantes da Sociedade Civil eleitos no Processo Eleitoral e os representantes do Governo conforme indicação.