Decreto Executivo n°200/2026

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Norma assinada em: 13/07/2026. Publicado em: 13/07/2026

Torna sem efeito a nomeação de Samuel Pinho da Silva no cargo de Chefe de Empenho e Liquidação e torna sem efeito a nomeação de Jander Rocha no cargo de Chefe de Odontologia na Atenção Básica.