Diário Executivo 6346 18 09 2026

18/09/2026 17:25

• Lei n.º 4178/2026 - Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais – AMIMG, autorizando o ingresso do Município de Caratinga/mg, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
• Lei n.º 4179/2026 - Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do Município de Caratinga ao Consórcio Intermunicipal da Microrregião da Vertente Ocidental do Caparaó - CIMVOC, ratifica o seu protocolo de intenções convertido em estatuto, e dá outras providências.
• Decreto nº 260, de 18 de setembro de 2026 - Regulamenta a proibição de estacionamento de veículos em vilas, becos, travessas e vias sem saída com largura efetivamente disponível para circulação inferior a 4 (quatro) metros no Município de Caratinga, estabelece regras para embarque e desembarque de pacientes, dispõe sobre limitação de velocidade e sinalização de advertência, assegura o acesso dos moradores às suas garagens, e dá outras providências.
• Portaria nº 19, de 18 de setembro de 2026 - Dispõe sobre o prazo interno para análise e resposta às demandas encaminhadas à Procuradoria Municipal de Caratinga por meio da plataforma 360 Cidade Caratinga.
• Resolução nº025/2026 - Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas das Instituições que receberam recurso FIA 2025 e dá outras providências.