Diário Executivo 6341 11 09 2026

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Edição Nº 6341

11/09/2026 17:05

  • Decreto nº 259/2026 - Regulamenta a Gleba C do Loteamento Parque dos Vales como Loteamento de acesso controlado, nos termos da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, da Lei Municipal nº 3.606/2016 e do termo de compromisso celebrado com a Associação Parque Empresarial dos Vales, e dá outras providências.
  • Termo de Designação para Agente de Fiscalização.
  • Extrato do Contrato n°107/2026, do Processo Administrativo n°287/2026, Dispensa por Limite Direta n°146/2026.