Diário Executivo 6289 01 07 2026

01/07/2026 17:30

• Lei Complementar n.º 61/2026 - Altera o anexo III-B da Lei Complementar nº 35, de 14 de agosto de 2014, para ampliar o limite de integrantes da função gratificada de fiscal de contratos da Câmara Municipal de Caratinga.
• Lei Complementar n.º 62/2026 - altera o inciso VII do art. 33 da Lei Complementar nº 35, de 14 de agosto de 2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Caratinga, para fixar o prazo da licença-paternidade.
• Lei n.º 4145/2026 - Dispõe sobre instituir, no âmbito do Município de Caratinga, a campanha “Julho caramelo”, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais, e dá outras providências.
• Lei n.º 4146/2026 - Dispõe sobre a oferta de opção de matrícula online nas escolas da rede pública municipal de ensino no Município de Caratinga/mg e dá outras providências.
• Lei n.º 4147/2026 - Institui a cavalgada e o concurso de marcha como eventos oficiais do calendário de festividades do Município de Caratinga/mg e dá outras providências.
• Lei n.º 4148/2026 - Dispõe sobre a criação do “Programa esportes nas férias” no âmbito do Município de Caratinga, instituindo diretrizes para a promoção de atividades esportivas, recreativas e culturais durante o período de férias escolares, e dá outras providências.
• Lei n.º 4149/2026 - Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas e dá outras providências.
• Lei n.º 4150/2026 - Institui a política municipal de acompanhamento em obras públicas no Município de Caratinga, e dá outras providências.
• Lei n.º 4151/2026 - Reconhece como patrimônio cultural imaterial do Município de Caratinga, a bateria “Anésio Soares de Souza” da Escola Municipal Maria do Carmo Ribeiro e dá outras providências.
• Lei n.º 4152/2026 - Institui a política de compras institucionais da agricultura familiar, dos empreendimentos familiares rurais e da economia popular solidária de Caratinga – “Comida da roça para mesa”, e dá outras providências.
• Lei n.º 4153/2026 - Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal (S.I.M.) de produtos de origem animal no Município de Caratinga, estabelece normas para a inspeção e fiscalização sanitária e dá outras providências. Anexo
• Lei n.º 4154/2026 - Institui a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais adequados nas escolas da rede municipal de ensino de Caratinga/mg, com vistas à promoção de acessibilidade sensorial e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
• Lei n.º 4155/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e contém outras providências.
• Lei n.º 4156/2026 - Institui diretrizes para a implantação de bicicletários e paraciclos em locais públicos no Município de Caratinga/mg e dá outras providências.
• Lei n.º 4157/2026 - Dispõe sobre o reconhecimento da “Festa do biscoito”, realizada no distrito de São João do Jacutinga, como evento oficial do calendário do Município de Caratinga/mg e dá outras providências.
• Lei n.º 4158/2026 - Dispõe sobre o reconhecimento da “Festa do café”, realizada no distrito de Patrocínio, como evento oficial do calendário do Município de Caratinga/mg e dá outras providências.
• Lei n.º 4159/2026 - Dispõe sobre o reconhecimento do “Festival do Muriqui”, realizada no Distrito de Santo Antônio do Manhuaçu, como evento oficial do calendário do Município de Caratinga/mg e dá outras providências.
• Lei n.º 4160/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. Anexo
• Lei n.º 4161/2026 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comunitária de Bairros, com sede no Município de Caratinga, e dá outras providências.
• Lei n.º 4162/2026 - Dispõe sobre autorização para a participação do Município de Caratinga no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba- CONSMEPI e dá outras providências.
• Decreto Executivo nº 187/2026 - Aposentadoria da Assistente Bibliotecária - Maristela Gestina Torres Costa de Azevedo Chagas.
• Edital de chamamento público nº 001/2026 - Seleção de beneficiários do programa frutificar. Anexo
• Extrato de Edital – Pregão Eletrônico n°042/2026.
• Extrato de Edital – Pregão Eletrônico n°042/2026.
• Extrato de Edital – Concorrência n°009/2026.
• Extrato de Termo de Aditivo nº 001 do Processo Administrativo n°269/2025, Pregão Eletrônico n°066/2025, Ata de Registro e Preços n°284/2025.
• Extrato de Termo de Aditivo nº 002 do Processo Administrativo n°086/2024, Concorrência n°008/2024, Contrato n°087/2024.