Diário Executivo 6140 17 11 2025

17/11/2025 18:25

• Decreto Executivo n°410/2025 - Exoneração do Diretor de Logística de Materiais - Sr. Isac Silva Cantanheide.
• Decreto nº 412, de 17 de novembro de 2025 - Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica e regulamenta no Município de Caratinga/mg, os dispositivos da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual n° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.
• Extrato do Contrato n° 101/2025 – Processo Administrativo n° 368/2025, Inexigibilidade n° 055/2025, Adesão a Registro de Preços n° 012/2025.
• Extrato de Termo de Aditivo nº 005/2025 do Contrato n° 36/2023.