Diário Executivo 6125 29 10 2025

29/10/2025 18:00

• Decreto Executivo n°391/2025 - Exoneração do Chefe de Gabinete - Sr. Pedro Henrique Barros de Souza.
• Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social REURB-S (Miranda Esplanada). Anexo
• Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social REURB-S (São João do Jacutinga I). Anexo
• Edital de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social REURB-S (São João do Jacutinga II). Anexo
• Extrato de Edital de Termo de Colaboração com vista ao repasse de recursos referentes a Lei Municipal n°4.054/2025.
• Extrato de Edital – Pregão Eletrônico n°077/2025.
• Extrato de Edital – Pregão Eletrônico n°063/2025.
• Extrato de Edital – Pregão Eletrônico n°066/2025.