Diário Executivo 6027 16 06 2025

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Edição Nº 6027

16/06/2025 17:38

  • Lei n.º 4055/2025 - Dispõe sobre normas de equidade de gênero, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público e dá outras providências.
  • Lei n.º 4056/2025 - Dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo e tele-entrega em condomínios verticais no âmbito da cidade de Caratinga e dá outras providências.
  • Lei n.º 4057/2025 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula em creches e escolas para mães atípicas de crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
  • Decreto Executivo n°257/2025 - Nomeação do Chefe de Educação de Trânsito - Sr. José Alves Costa.