Diário Executivo 6006 19 05 2025

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Edição Nº 6006

19/05/2025 18:13

  • Lei n.º 4053/2025 - Dispõe sobre o Programa de Parcelamento/Pagamento Incentivado – PPI de Créditos da Fazenda Municipal, autoriza a utilização de Protesto Extrajudicial, e dá outras providências. Anexo
  • Lei n.º 4054/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais para atender despesas com a execução de emendas parlamentares. Anexo
  • Decreto Executivo n°230/2025 - Exoneração do Diretor de Tributação - Sr. Alexander Mendes de Matos e do Chefe de Tributação - Sr. Marcos Rodrigues Heringer de Freitas.
  • Portaria no 024, de 19 de maio de 2025 - Nomeia membros para comporem a “Comissão de Governança dos Recursos Financeiros da Barragem do Fundão”.
  • Resolução CMAS nº 009/2025 - Dispõe sobre a aprovação da Eleição da Diretoria Executiva do CMAS, conforme seu Regimento Interno n°044/ para o exercício de 2023 à 2025.